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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 33.374,41

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(29)

Realizado Cálculo de Tributos

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Decorrido prazo de GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JHONATAS MENDES SILVA em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(138)