Cumprimento de sentença 0800561-35.2021.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 08/08/2022

17/08/2022, 09:44

Juntada de Alvará

02/08/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOCILENE DA CONCEICAO FONSECA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800561-35.2021.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) requerido por JOCILENE DA CONCEICAO FONSECA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 65066550. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

26/07/2022, 00:00

Juntada de petição

25/07/2022, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:54

Juntada de petição

16/05/2022, 15:59

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOCILENE DA CONCEICAO FONSECA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800561-35.2021.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento realizado, dizendo se abrange o valor integral da condenação, sob pena de seu silêncio ser presumido como quitação e consequente extinção do cumprimento de sentença. No prazo, deverá pagar o valor relativo ao Selo de Fiscalização para expedição do alvará. Escoado o prazo, com ou sem requerimentos, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:53

Expedido alvará de levantamento

28/04/2022, 18:04

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 08/08/2022

17/08/2022, 09:44

Juntada de Alvará

02/08/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOCILENE DA CONCEICAO FONSECA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0800561-35.2021.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) requerido por JOCILENE DA CONCEICAO FONSECA. Realizado pagamento da condenação, a parte autora concordou com o valor depositado, consoante petição retro. Passo à fundamentação. O Código de Processo Civil estabelece como uma das formas de extinção do processo a satisfação da obrigação pelo devedor. No caso em apreço, foi efetuado o adimplemento da obrigação, ensejando, pois, a extinção do cumprimento de sentença, pois já não há mais sentido jurídico em seu processamento. Decido. Diante disso, com fundamento nos arts. 526, §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, satisfeita a obrigação. Expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte requerente, com base no DJO de ID 65066550. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se com baixa na distribuição. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

26/07/2022, 00:00

Juntada de petição

25/07/2022, 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 13:54

Juntada de petição

16/05/2022, 15:59

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOCILENE DA CONCEICAO FONSECA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A DESPACHO Intimação - PROCESSO nº 0800561-35.2021.8.10.0055 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do pagamento realizado, dizendo se abrange o valor integral da condenação, sob pena de seu silêncio ser presumido como quitação e consequente extinção do cumprimento de sentença. No prazo, deverá pagar o valor relativo ao Selo de Fiscalização para expedição do alvará. Escoado o prazo, com ou sem requerimentos, retornem os autos conclusos. Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta. SANTA HELENA, data do sistema. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 26/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:53

Expedido alvará de levantamento

28/04/2022, 18:04

Conclusos para decisão

20/04/2022, 11:44

Juntada de petição

19/04/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:51

Conclusos para decisão

31/01/2022, 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2022, 08:48

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:16

Juntada de petição

24/11/2021, 15:02

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 10:37

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 14:18

Outras Decisões

02/11/2021, 10:05

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:48

Juntada de recurso inominado

05/09/2021, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/07/2021 10:00 1ª Vara de Santa Helena .

22/07/2021, 08:12

Julgado procedente em parte do pedido

22/07/2021, 08:12

Juntada de contestação

20/07/2021, 15:30

Juntada de petição

15/07/2021, 09:38

Juntada de petição

02/06/2021, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2021, 11:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/07/2021 10:00 1ª Vara de Santa Helena.

02/06/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:08

Conclusos para decisão

28/04/2021, 20:54

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 20:54

Documentos

Sentença

•20/07/2022, 16:41

Despacho

•28/04/2022, 18:04

Despacho

•28/03/2022, 19:51

Petição

•24/11/2021, 15:02

Decisão

•02/11/2021, 10:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/07/2021, 08:12

Despacho

•17/05/2021, 21:08