Cumprimento de sentença 0801169-71.2021.8.10.0107 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801169-71.2021.8.10.0107 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 00:46

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:37

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 12:44

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801169-71.2021.8.10.0107. EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR - OAB/PI 4782-A RÉ (U): INSS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): LENICE GOMES RIBEIRO DA COSTA Advogado (a) do (a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em termo de juntada, Id. 65968846, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 66027806, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 65969634 e 65969635 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 132, §2º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 4 de maio de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

06/05/2022, 00:00

Juntada de termo de juntada

05/05/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:33

Julgado procedente o pedido

04/05/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:10

Juntada de petição

03/05/2022, 16:15

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:28

Juntada de termo de juntada

03/05/2022, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 11:32

Documentos

Sentença

•04/05/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801169-71.2021.8.10.0107. EXEQUENTE: MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR - OAB/PI 4782-A RÉ (U): INSS SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR (A): LENICE GOMES RIBEIRO DA COSTA Advogado (a) do (a) Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em termo de juntada, Id. 65968846, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 66027806, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 65969634 e 65969635 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 132, §2º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Defiro o pedido de levantamento de alvará destacado referente aos honorários sucumbenciais, expedido em nome do advogado da parte exequente. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 4 de maio de 2022. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA

06/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL ARCANJO SILVA COSTA JUNIOR em 23/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Juntada de termo de juntada

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de Certidão

Juntada de termo de juntada

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(28)