Procedimento Comum Cível 0845587-63.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

ROBERT OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE SOARES JUNIOR

CPF

Autor

LEANDRO MORAES COSTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSY GRACIELE MORAIS PEREIRA BARBOSA

OAB/MA 14857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ROBERT OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

ANTONIO JOSE SOARES JUNIOR

CPF

Autor

LEANDRO MORAES COSTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:21

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:24

Juntada de petição

28/02/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0845587-63.2017.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 07:26

Juntada de contrarrazões

08/02/2022, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:39

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:01

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 15:54

Juntada de apelação

24/09/2021, 17:48

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 07:08

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 14:21

Determinado o arquivamento

10/09/2024, 16:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 10:24

Juntada de petição

28/02/2024, 10:24

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 16:28

Acórdão (expediente)

•27/11/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0845587-63.2017.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 07:26

Juntada de contrarrazões

08/02/2022, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:39

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:01

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/10/2021 23:59.

27/10/2021, 15:54

Juntada de apelação

24/09/2021, 17:48

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2021, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2021, 20:13

Conclusos para despacho

03/03/2020, 11:49

Juntada de petição

29/10/2019, 11:59

Decorrido prazo de JOSY GRACIELE MORAIS PEREIRA BARBOSA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 01:11

Publicado Intimação em 15/04/2019.

15/04/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2019, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2019, 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

14/03/2019, 11:19

Juntada de petição

09/10/2018, 14:59

Conclusos para julgamento

27/07/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica

12/06/2018, 11:33

Decorrido prazo de JOSY GRACIELE MORAIS PEREIRA BARBOSA em 12/04/2018 23:59:59.

13/04/2018, 01:07

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 15:26

Conclusos para despacho

01/02/2018, 10:15

Juntada de Certidão

01/02/2018, 10:15

Decorrido prazo de JOSY GRACIELE MORAIS PEREIRA BARBOSA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 00:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de contestação

19/12/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 12:36

Publicado Intimação em 04/12/2017.

04/12/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2017, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica

30/11/2017, 13:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/11/2017, 09:08

Conclusos para decisão

27/11/2017, 18:32

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 18:32

Acórdão

•22/11/2023, 11:08

Despacho

•04/05/2022, 16:30

Despacho

•11/11/2021, 10:39

Sentença

•12/08/2021, 20:13

Despacho

•14/03/2019, 11:19

Despacho

•12/03/2018, 15:26

Decisão

•29/11/2017, 09:08