Cumprimento de sentença 0807085-50.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE

OAB/MA 14043·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Autor

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA

OAB/MA 6556·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:13

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:50

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:48

Desentranhado o documento

25/03/2026, 18:48

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2026, 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 11:43

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:19

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:13

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 15:24

Despacho

•19/12/2025, 11:38

07/04/2026, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

25/03/2026, 18:50

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:48

Desentranhado o documento

25/03/2026, 18:48

Conclusos para despacho

18/03/2026, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/03/2026, 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 11:43

Processo Desarquivado

09/01/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/12/2025, 17:43

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:43

Juntada de petição

01/09/2025, 13:02

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 09:51

Juntada de petição

28/08/2025, 02:44

Determinado o arquivamento

27/08/2025, 21:21

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 01:03

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:48

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:43

Juntada de Certidão

03/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

04/05/2025, 00:09

Publicado Intimação em 22/04/2025.

04/05/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:24

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:15

Juntada de despacho

28/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0807085-50.2020.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/02/2022, 07:41

Juntada de contrarrazões

07/02/2022, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 11:02

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:37

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 17:40

Juntada de apelação cível

06/10/2021, 18:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 12:03

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 12:17

Julgado improcedente o pedido

20/07/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 14:51

Juntada de parecer de mérito (mp)

20/05/2021, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:26

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:46

Juntada de Certidão

11/03/2021, 08:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:34

Juntada de petição

14/01/2021, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 13:16

Conclusos para despacho

15/12/2020, 11:57

Juntada de Certidão

15/12/2020, 11:57

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 06:05

Publicado Intimação em 20/11/2020.

20/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 19:10

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:43

Juntada de Certidão

16/11/2020, 13:43

Juntada de contestação

13/11/2020, 22:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 12:42

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:17

Juntada de termo

02/09/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 17:06

Conclusos para decisão

09/03/2020, 15:33

Juntada de termo

09/03/2020, 15:30

Outras Decisões

03/03/2020, 16:04

Conclusos para despacho

02/03/2020, 11:19

Juntada de petição

28/02/2020, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2020, 17:04

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 11:25

Petição

•01/09/2025, 13:02

Documento Diverso

•01/09/2025, 13:02

Petição

•28/08/2025, 02:44

Documento Diverso

•28/08/2025, 02:44

Decisão

•27/08/2025, 21:21

Despacho

•11/06/2025, 18:48

Despacho

•15/04/2025, 08:41

Acórdão (expediente)

•28/03/2025, 09:15

Decisão

•09/08/2024, 12:35

Acórdão

•16/04/2024, 19:35

Despacho

•23/10/2023, 16:48

Decisão

•12/10/2023, 16:53

Despacho

•04/05/2022, 16:30

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/03/2026, 15:24

Despacho

•19/12/2025, 11:38

Petição

•01/09/2025, 13:02

Documento Diverso

•01/09/2025, 13:02

Petição

•28/08/2025, 02:44

Documento Diverso

•28/08/2025, 02:44

Decisão

•27/08/2025, 21:21

Despacho

•11/06/2025, 18:48

Despacho

•15/04/2025, 08:41

Acórdão (expediente)

•28/03/2025, 09:15

Decisão

•09/08/2024, 12:35

Acórdão

•16/04/2024, 19:35

Despacho

•23/10/2023, 16:48

Decisão

•12/10/2023, 16:53

Despacho

•04/05/2022, 16:30

Despacho

•05/11/2021, 11:02

Sentença

•20/07/2021, 12:57

Despacho

•11/03/2021, 10:26

Despacho

•15/12/2020, 13:16

Despacho

•16/11/2020, 19:10

Despacho

•05/09/2020, 12:42

Despacho

•09/03/2020, 17:06

Decisão

•03/03/2020, 16:04

Decisão

•27/02/2020, 17:04