Apelação Cível 0800616-02.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.165,44

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

DAVID FEITOSA BATISTA

OAB/MA 14118·CPF·Representa: Autor

PAULO NUNES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/MA 13226·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCELIA SILVA ALCHAAR

OAB/MA 9014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ANA CELIA RODRIGUES MUNIZ LEITAO

CPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/02/2025, 07:52

Baixa Definitiva

10/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANA CELIA RODRIGUES MUNIZ LEITAO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:23

Publicado Notificação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 12:53

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:19

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/02/2025, 07:52

Baixa Definitiva

10/02/2025, 07:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANA CELIA RODRIGUES MUNIZ LEITAO em 07/02/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•13/12/2024, 09:04

Despacho

•06/03/2023, 07:48

08/02/2025, 00:23

Publicado Notificação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 12:53

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

12/12/2024, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

26/11/2024, 08:33

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

21/11/2024, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/11/2024, 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2024, 07:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024, 14:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/01/2024, 14:42

Juntada de Certidão

30/01/2024, 10:57

Juntada de Certidão

30/01/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2023, 15:53

Juntada de parecer

29/03/2023, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 07:48

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:36

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:15

Documento Diverso

•16/05/2022, 12:31

Sentença

•31/08/2021, 11:46

Despacho

•26/02/2019, 17:31