Apelação Cível 0003754-64.2015.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Coroatá

Partes do Processo

MARIA ARAUJO DE SOUZA MARQUES

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS MOUZINHO DO LAGO

OAB/MA 8776·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DIAS LOPES PORTELA

OAB/MA 8011·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DE SOUZA MARQUES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2025, 00:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

28/08/2025, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

27/08/2025, 16:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

03/05/2024, 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DE SOUZA MARQUES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

21/03/2024, 14:23

Juntada de petição

21/03/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:01

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DE SOUZA MARQUES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2025.

Documentos

Decisão (expediente)

•28/08/2025, 09:02

Decisão

•27/08/2025, 16:55

01/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2025, 00:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

28/08/2025, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 09:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

27/08/2025, 16:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

03/05/2024, 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2024, 08:19

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DE SOUZA MARQUES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:05

Juntada de parecer do ministério público

21/03/2024, 14:23

Juntada de petição

21/03/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:01

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 09:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/02/2024, 15:04

Juntada de petição

04/01/2024, 18:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 08:26

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:06

Juntada de petição

11/10/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 00:01

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 09:04

Outras Decisões

04/10/2023, 16:35

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DE SOUZA MARQUES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:13

Publicado Decisão em 31/08/2023.

01/09/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 01:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/08/2023, 08:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2023, 08:57

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/08/2023, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 11:28

Determinada a redistribuição dos autos

29/08/2023, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

26/08/2023, 19:53

Juntada de Certidão

26/08/2023, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

02/06/2022, 14:43

Baixa Definitiva

02/06/2022, 14:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:36

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DE SOUZA MARQUES em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 08:58

Conhecido o recurso de BANCO FICSA S/A. - CNPJ: 61.348.538/0001-86 (APELADO) e provido

04/05/2022, 15:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2022, 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/03/2022, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO DE SOUZA MARQUES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2021, 12:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/07/2021, 16:50

Recebidos os autos

23/07/2021, 16:49

Decisão

•27/02/2024, 08:34

Decisão

•26/02/2024, 15:04

Decisão

•05/10/2023, 09:04

Decisão

•04/10/2023, 16:35

Decisão

•29/08/2023, 11:28

Decisão

•29/08/2023, 11:11

Despacho

•24/08/2023, 11:52

Sentença

•31/07/2023, 16:38

Despacho

•06/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 21:44

Despacho

•07/06/2022, 07:49

Decisão

•05/05/2022, 08:58

Decisão

•04/05/2022, 15:25