Cumprimento de sentença 0813827-08.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2019

Valor da Causa

R$ 23.539,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MARIA DOLORES MEDEIROS

CPF

Autor

GILBERTO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HAYENDA BRITO SOARES

OAB/MA 13242·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA

OAB/GO 23151·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA DOLORES MEDEIROS

CPF

Autor

GILBERTO PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

LOTEAMENTO RESIDENCIAL VERONA

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

Terceiro

VERONA IV-7- IPE

Terceiro

AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA

Terceiro

RESIDENCIAL VERONA II

Terceiro

BRDU SPE ZURIQUE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:01

Juntada de termo

11/12/2024, 16:59

Juntada de petição

05/12/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:39

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:14

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:02

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:31

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:29

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 17:01

Juntada de termo

11/12/2024, 16:59

Juntada de petição

05/12/2024, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:49

Documentos

Despacho

•01/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:39

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:39

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:14

Publicado Intimação em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:02

Publicado Sentença (expediente) em 22/07/2024.

22/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

21/07/2024, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:31

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/07/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 16:14

Juntada de termo

19/06/2024, 16:14

Juntada de petição

18/03/2024, 14:56

Juntada de Certidão

06/03/2024, 13:06

Decorrido prazo de GILBERTO PEREIRA OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de MARIA DOLORES MEDEIROS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:15

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 01:26

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:47

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:27

Juntada de termo

26/01/2024, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2024, 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/01/2024, 12:26

Juntada de protocolo

15/01/2024, 10:44

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:21

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:21

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:46

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:45

Juntada de despacho

05/12/2023, 17:04

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0813827-08.2019.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2022, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/02/2022, 16:25

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:37

Juntada de petição

01/02/2022, 18:03

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 09:21

Juntada de Certidão

03/12/2021, 09:20

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:21

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 04:53

Juntada de apelação cível

22/10/2021, 16:06

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.

14/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/08/2021, 19:16

Conclusos para decisão

02/03/2021, 14:55

Juntada de termo

02/03/2021, 14:52

Juntada de protocolo

15/12/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:14

Conclusos para decisão

26/11/2020, 10:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2020, 10:46

Juntada de Certidão

26/11/2020, 10:44

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 04:24

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:15

Juntada de protocolo

21/07/2020, 13:18

Juntada de embargos de declaração

15/07/2020, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 12:29

Julgado procedente o pedido

02/07/2020, 13:19

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2020, 14:52

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:16

Juntada de Certidão

07/05/2020, 13:16

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de HAYENDA BRITO SOARES em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 04:36

Juntada de contestação

31/01/2020, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2019, 16:38

Juntada de diligência

18/12/2019, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 09:41

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:18

Distribuído por sorteio

29/09/2019, 12:38

Conclusos para decisão

29/09/2019, 12:38

Sentença (expediente)

•18/07/2024, 11:29

Sentença

•15/07/2024, 15:48

Despacho

•02/02/2024, 14:47

Protocolo

•15/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:45

Acórdão (expediente)

•08/11/2023, 10:57

Acórdão

•07/11/2023, 14:10

Despacho

•04/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:20

Sentença (expediente)

•08/10/2021, 15:33

Sentença

•24/08/2021, 19:16

Despacho

•11/12/2020, 11:14

Todos os documentos(18)

Despacho

•01/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:30

Sentença (expediente)

•18/07/2024, 11:29

Sentença

•15/07/2024, 15:48

Despacho

•02/02/2024, 14:47

Protocolo

•15/01/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:45

Acórdão (expediente)

•08/11/2023, 10:57

Acórdão

•07/11/2023, 14:10

Despacho

•04/05/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 09:20

Sentença (expediente)

•08/10/2021, 15:33

Sentença

•24/08/2021, 19:16

Despacho

•11/12/2020, 11:14

Sentença

•02/07/2020, 13:19

Despacho

•13/05/2020, 14:52

Despacho

•12/12/2019, 09:18