Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003874-10.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição

23/01/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente

20/12/2022, 09:53

Juntada de protocolo

20/12/2022, 09:51

Juntada de Ofício

20/12/2022, 09:47

Transitado em Julgado em 12/11/2021

20/12/2022, 09:43

Juntada de cópia de sentença

20/12/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/12/2022, 09:31

Juntada de mandado

20/12/2022, 09:26

Juntada de Certidão

22/11/2022, 16:06

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:44

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:19

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:19

Juntada de volume

07/06/2022, 20:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/05/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº. 3874-10.2018.8.10.0001 ACUSADO: ERIVALDO SILVA COSTA VÍTIMA: A COLETIVIDADE INCIDÊNCIA PENAL: ART. 306 DA LEI N° 9.503/97 ADVOGADO: DR MARCOS AURÉLIO MORAIS COSTA, OAB MA Nº 18874 SENTENÇA Vistos, etc... O representante do Ministério Público Estadual, consubstanciada em Inquérito Policial, ofereceu DENÚNCIA em face de ERIVALDO SILVA COSTA, já qualificado nos autos, pela prática do crime de Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcoo

19/01/2022, 00:00

Documentos

Cópia de sentença

•20/12/2022, 09:47

Cópia de sentença

•20/12/2022, 09:40

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•22/11/2022, 16:06