Execução Fiscal 0040582-98.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 24.461,07

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RADIO ILHA MARAVILHA COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 28/02/2023

04/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de RADIO ILHA MARAVILHA COMUNICACOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 06:54

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de RADIO ILHA MARAVILHA COMUNICACOES LTDA em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 03:45

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 02:36

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 28/02/2023

04/05/2023, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de RADIO ILHA MARAVILHA COMUNICACOES LTDA em 15/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 10:46

Despacho

•11/02/2022, 14:02

14/04/2023, 06:54

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 06:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/10/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:01

Decorrido prazo de RADIO ILHA MARAVILHA COMUNICACOES LTDA em 21/06/2022 23:59.

14/07/2022, 03:45

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: RÁDIO ILHA MARAVILHA COMUNICACÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 08 de Junho de 2021. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0040582-98.2014.8.10.0001 Parte

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:02

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 03/08/2021 23:59.

06/08/2021, 20:20

Decorrido prazo de RADIO ILHA MARAVILHA COMUNICACOES LTDA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:15

Decorrido prazo de RADIO ILHA MARAVILHA COMUNICACOES LTDA em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:04

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 16:29

Juntada de Certidão

08/06/2021, 14:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/05/2021, 11:28

Recebidos os autos

21/05/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:33