Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB MA 10661-A). 2º
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9.348-A). 3º
APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PINHEIRO BARROS. ADVOGADA: LUANA MONTEIRO LIMA (OAB MA 19026). 1º
APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB MA 9.348-A). 2º
APELADO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PINHEIRO BARROS. ADVOGADA: LUANA MONTEIRO LIMA (OAB MA 19026). 3º
APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL. ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB MA 10661-A). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0803832-88.2019.8.10.0001 1º
Trata-se de Apelações Cíveis, interpostas por COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S.A. E ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PINHEIRO BARROS, respectivamente, em face da sentença proferida pelo Juízo a quo, nos autos da ação ordinária Nº. 0803832-88.2019.8.10.0001, promovida por ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PINHEIRO BARROS, ora 3ª apelante. As partes apresentaram contrarrazões. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal, a tempestividade e o preparo, conheço de todos os recursos para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. A 2ª apelante é beneficiária da Justiça Gratuita. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhem-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 5 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora