Execução de Título Extrajudicial 0802102-65.2019.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802102-65.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Réu: A. CAMPOS FILHO - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDEMILSON KOJI MOTODA - SP231747 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Tratam-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO interpostos por A CAMPOS FILHO ME E ANTENOR CAMPOS FILHO, por meio da Defensoria Pública Estadual por negativa geral em desfavor de PRIMO ROSSE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, objetivando a extinção da execução do valor de R$ 33.257,19 (trinta e três mil duzentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos), conforme ID 67225220 Certidão de decurso do prazo para manifestação da parte embargada na ID 69712104. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, consoante prevê o artigo 914 do CPC, o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Nesse sentido, o § 1º do mesmo dispositivo dispõe ainda que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assim, os presentes embargos foram interpostos nos mesmos autos, embora tecnicamente inadequada a via eleita de contestação, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802102-65.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) recebo-a como embargos à execução de modo que, em atendimento ao princípio da economia processual, procedo à apreciação. No mérito, verifico que, por meio de impugnação por negativa geral, a parte embargante nada trouxe que pudesse desconstituir o crédito perseguido pelo credor, ora embargado, razão pela qual sua improcedência é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos à execução. Determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha com o valor atualizado do crédito. Após a apresentação do valor atualizado, determino a realização de realização de bloqueio on line nos ativos financeiros da parte executada. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou defensor ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º) e expedindo-se, em seguida, o competente alvará para levantamento em favor do exequente e/ou seu advogado Restando infrutífera a tentativa de bloqueio on line, proceda-se à consulta a intimação da parte exequente para recolhimento das custas para eventual pesquisa de bens através dos convênios disponíveis, se for o caso ou requerer o que entender de direito. Recolhidas as custas, proceda-se pesquisa de patrimônio nos sistema de convênios disponíveis, em nome da parte executada. Sendo encontrado patrimônio em nome do devedor, proceda-se ao bloqueio de tantos quantos bastem a garantir o crédito exequendo. Ato contínuo, intimem-se as partes. Não sendo encontrado patrimônio em nome da parte executada, intime-se o exequente e suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que apresente bens suscetíveis de constrição. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 15 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

16/09/2022, 00:00

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Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

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