Execução Fiscal 0812772-76.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0812772-76.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 14:51

Transitado em Julgado em 22/07/2022

01/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:36

Decorrido prazo de UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 14:13

Juntada de petição

14/06/2022, 22:03

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Amanda Pinto Neves Executado: UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Corresponsáveis: CLEILSON PINHEIRO PIRES; ALMIR SANTANA CARVALHO FRANÇA SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1. DO RELATÓRIO. 1.1. Distribuição: 04/04/2018; CDA: 190686/2016. 1.2. A Fazenda Pública requer "a extinção do processo pelo pagamento do crédito exequendo (art. 156, I, do CPC/15), conforme petição de id. 53442890. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, considerando o pagamento da dívida. 3.2. Da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a inocorrência de citação válida. Sem custas processuais ex vi legis. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 25 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0812772-76.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:32

Juntada de petição

28/09/2021, 10:35

Decorrido prazo de UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 09:09

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 12:44

Despacho

•06/07/2021, 10:56

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

Todas as movimentações(27)