Retificação de Registro de Imóvel 0000930-52.2013.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2013

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

RAIMUNDA FURTADO

CPF

Autor

JOSE CARLOS FURADO DURANS

Terceiro

RANEJE FERREIRA DURANS

Terceiro

RAYSSA FERREIRA DURANS

Terceiro

JOURDAN BRASIL DURANS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESKA MOREIRA CASTRO

OAB/MA 11768·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS

OAB/MA 13014·CPF·Representa: Autor

ELTON DINIZ PACHECO

OAB/MA 8662·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RAIMUNDA FURTADO

CPF

Autor

JOSE CARLOS FURADO DURANS

Terceiro

RANEJE FERREIRA DURANS

Terceiro

RAYSSA FERREIRA DURANS

Terceiro

JOURDAN BRASIL DURANS

Terceiro

RAYANE FERREIRA DURANS

Terceiro

MUNICIPIO DE PINHEIRO

Terceiro

RANEJE FERREIRA DURANS

Reu

RAYSSA FERREIRA DURANS

Reu

JOURDAN BRASIL DURANS

Reu

CREUZILENE DE JESUS FERREIRA

CPF

Reu

RAYANE FERREIRA DURANS

Reu

MUNICIPIO DE PINHEIRO

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS FURADO DURANS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

VANESKA MOREIRA CASTRO

OAB/MA 11768·CPF·Representa: Autor

BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS

OAB/MA 13014·CPF·Representa: Autor

ELTON DINIZ PACHECO

OAB/MA 8662·CPF·Representa: Autor

FABRICIO MENDES LOBATO

OAB/MA 6706·CPF·Representa: Réu

TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO

OAB/MA 10640·CPF·Representa: Réu

RONE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 20186·CPF·Representa: Réu

GEYSE MARA LIMA PIMENTA

OAB/MA 14187·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA FURTADO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA FURTADO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 10:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2026, 23:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:12

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2025, 08:28

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 17:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA FURTADO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 14:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA FURTADO em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Sentença

•25/01/2026, 23:08

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:37

10/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2026, 10:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/01/2026, 23:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:12

Juntada de Certidão

12/01/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/01/2026, 14:34

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:35

Juntada de Certidão

08/08/2025, 11:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA FURTADO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:12

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:43

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:35

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:35

Juntada de Certidão

16/06/2025, 16:25

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:52

Conclusos para decisão

10/02/2025, 12:48

Juntada de petição

16/12/2024, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 09:34

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:49

Juntada de petição

28/07/2024, 20:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:58

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de ALBERLUCE DE JESUS FURTADO DURANS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS FURADO DURANS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANIZIA FAUSTA FURTADO DURANS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:31

Publicado Citação em 15/03/2024.

17/03/2024, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

17/03/2024, 06:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 08:33

Juntada de Edital

27/02/2024, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2024, 10:08

Juntada de Certidão

27/02/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 11:56

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:44

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

16/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de CARLOS JOELMY FURTADO DURANS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de VANDERLICE DE JESUS FURTADO DURANS em 27/01/2023 23:59.

08/03/2023, 03:56

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2023, 11:25

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2023, 11:23

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2023, 11:21

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2023, 09:05

Juntada de petição

23/12/2022, 14:50

Juntada de termo

12/12/2022, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 21:09

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:49

Juntada de termo

15/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de TIBERIO MARIANO MARTINS FILHO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 15:35

Decorrido prazo de ELTON DINIZ PACHECO em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:24

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VANESKA MOREIRA CASTRO - MA11768, BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS - MA13014-A, ELTON DINIZ PACHECO - MA8662 para tomar conhecimento do(a) decisão/ID 61894070 proferido(a) nos autos da ação acima mencionada.. Pinheiro/MA, 5 de maio de 2022. Eu MILENA SOUSA DE GALIZA, Secretária Judicial da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz. Intimação - PROCESSO Nº: 0000930-52.2013.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) - [Defeito, nulidade ou anulação] PARTE(S) REQUERENTE(S): RAIMUNDA FURTADO PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PINHEIRO e outros (5) INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a)

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:22

Juntada de petição

03/05/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 12:36

Conclusos para decisão

19/11/2021, 11:21

Juntada de Certidão

19/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de RAYANE FERREIRA DURANS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de CREUZILENE DE JESUS FERREIRA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 10:33

Decorrido prazo de RAYSSA FERREIRA DURANS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:11

Decorrido prazo de RANEJE FERREIRA DURANS em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:10

Juntada de petição

26/10/2021, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 13:59

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 13:58

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2021, 13:53

Juntada de petição

11/10/2021, 11:23

Juntada de termo

05/10/2021, 13:24

Publicado Intimação em 05/10/2021.

05/10/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 05:47

Juntada de Certidão

01/10/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 07:28

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:44

Juntada de Certidão

22/07/2021, 09:44

Juntada de réplica à contestação

21/07/2021, 17:16

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:30

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:22

Juntada de petição

11/05/2021, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 15:23

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:16

Decorrido prazo de RANEJE FERREIRA DURANS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:38

Decorrido prazo de RAYANE FERREIRA DURANS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:38

Decorrido prazo de RAYSSA FERREIRA DURANS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:38

Decorrido prazo de CREUZILENE DE JESUS FERREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 04:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 20:21

Juntada de diligência

24/11/2020, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 20:20

Juntada de diligência

24/11/2020, 20:20

Juntada de diligência

24/11/2020, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2020, 20:16

Juntada de diligência

24/11/2020, 20:16

Juntada de contestação

15/10/2020, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINHEIRO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:39

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:22

Juntada de Certidão

24/08/2020, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2020, 14:48

Expedição de Mandado.

20/08/2020, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 14:48

Outras Decisões

19/06/2020, 17:58

Conclusos para decisão

25/03/2020, 15:44

Decorrido prazo de BRUNA RAFAELA PEREIRA CAMPOS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:46

Decorrido prazo de VANESKA MOREIRA CASTRO em 28/02/2020 23:59:59.

01/03/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2020, 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 10:56

Juntada de petição

09/10/2019, 09:20

Juntada de Certidão

26/09/2019, 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/09/2019, 08:38

Recebidos os autos

26/09/2019, 08:38

Despacho

•30/09/2025, 15:52

Despacho

•24/07/2025, 08:43

Despacho

•08/04/2025, 18:52

Despacho

•09/09/2024, 09:34

Despacho

•17/06/2024, 18:04

Despacho

•29/08/2023, 11:56

Despacho

•25/07/2022, 21:09

Decisão

•03/03/2022, 12:36

Despacho

•06/08/2021, 07:28

Despacho

•22/06/2021, 16:30

Despacho

•08/03/2021, 15:23

Decisão

•19/06/2020, 17:58