Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828780-60.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

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Central de Ajuda

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Réu

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE

OAB/MA 11681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CONSTRUTORA F RAMALHO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/06/2025, 20:51

Juntada de petição

30/04/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

23/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.

23/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão

06/12/2024, 23:41

Juntada de apelação

02/10/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 11:04

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 07:48

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:47

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/06/2025, 20:51

Juntada de petição

30/04/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

23/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.

23/04/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 20:50

Decisão

•05/07/2024, 16:03

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2025, 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão

06/12/2024, 23:41

Juntada de apelação

02/10/2024, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2024, 11:04

Juntada de Certidão

08/07/2024, 08:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 07:48

Juntada de Certidão

18/03/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:42

Juntada de termo

06/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

03/07/2023, 19:05

Juntada de Certidão

03/07/2023, 19:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F RAMALHO LTDA em 15/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:54

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 08:07

Juntada de petição

12/12/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 14:12

Juntada de Certidão

14/09/2022, 07:50

Apensado ao processo 0824191-93.2018.8.10.0001

14/09/2022, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/09/2022, 22:25

Conclusos para decisão

23/05/2022, 09:50

Juntada de petição

17/05/2022, 09:44

Juntada de petição

16/05/2022, 15:55

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RÉU(S): CONSTRUTORA F RAMALHO LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA14311-A DESPACHO [...] Juntados os cálculos digam-se as partes em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-feira, 16 de Abril de 2021. Juíza KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Auxiliar da Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº. 0828780-60.2020.8.10.0001

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

12/04/2022, 11:21

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2022, 11:21

Juntada de petição

17/08/2021, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/06/2021, 10:31

Juntada de petição

02/06/2021, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:45

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:15

Juntada de Certidão

10/11/2020, 09:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA F RAMALHO LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 05:38

Juntada de petição

30/10/2020, 11:28

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 18:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 23:27

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:24

Distribuído por dependência

21/09/2020, 15:24

Cópia de decisão

•18/03/2024, 07:47

Cópia de sentença

•18/03/2024, 07:47

Despacho

•07/03/2024, 19:42

Decisão

•13/09/2022, 22:25

Despacho

•19/04/2021, 19:45

Petição

•30/10/2020, 11:28

Documento Diverso

•30/10/2020, 11:28

Despacho

•24/09/2020, 23:27

Petição

•21/09/2020, 15:24

Documento Diverso

•21/09/2020, 15:24

Documento Diverso

•21/09/2020, 15:24

Documento Diverso

•21/09/2020, 15:24