Cumprimento de sentença 0808483-03.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 39.430,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MARIA BETHANIA DE FIGUEIREDO MELO

CPF

Autor

MAROUF JAMIL EL SAEGH

CPF

Reu

SAEGH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIANA MELO SAEGH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE GOMES DINIZ RICARDI

OAB/MA 11224·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO

OAB/MA 5511·CPF·Representa: Autor

AMAURI MELO SOBRINHO

OAB/PI 12757·CPF·Representa: Réu

LIVIA BARBOSA BESERRA

OAB/PI 11550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de AMAURI MELO SOBRINHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA BESERRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DINIZ RICARDI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 10:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DINIZ RICARDI em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 06:23

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:40

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:39

Juntada de petição

09/06/2023, 17:06

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 09:42

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/12/2023, 09:42

Decorrido prazo de AMAURI MELO SOBRINHO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:42

Decorrido prazo de LIVIA BARBOSA BESERRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 09/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 10:30

Despacho

•28/04/2023, 06:09

10/11/2023, 01:35

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DINIZ RICARDI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 10:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/10/2023, 10:30

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DINIZ RICARDI em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 06:23

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:40

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:39

Juntada de petição

09/06/2023, 17:06

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 06:09

Conclusos para decisão

14/02/2023, 13:36

Juntada de Certidão

14/02/2023, 13:36

Publicado Intimação em 21/01/2022.

01/02/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

01/02/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA BETHANIA DE FIGUEIREDO MELO Réu: MAROUF JAMIL EL SAEGH e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: FABIANE GOMES DINIZ RICARDI - MA11224-A, ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Defiro o pedido de suspensão formulado, e com fundamento no art. 313, II, parágrafo 4º, determino a suspens Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0808483-03.2018.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 16:11

Juntada de petição

04/11/2021, 12:55

Conclusos para despacho

16/09/2021, 13:24

Juntada de Certidão

16/09/2021, 13:24

Juntada de petição

09/09/2021, 11:37

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 07:54

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DINIZ RICARDI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 07:37

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 09:25

Juntada de ato ordinatório

06/08/2021, 14:41

Juntada de Certidão

06/08/2021, 09:48

Juntada de Certidão

27/07/2021, 12:44

Publicado Intimação em 21/07/2021.

26/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

26/07/2021, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 21:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2021, 09:16

Juntada de Certidão

24/03/2021, 09:16

Juntada de petição

23/03/2021, 23:11

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 08:45

Juntada de Ato ordinatório

25/02/2021, 10:17

Juntada de bloqueio RENAJUD

18/02/2021, 14:48

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

08/02/2021, 10:37

Juntada de protocolo BACENJUD

01/02/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 09:48

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:10

Juntada de Certidão

06/10/2020, 14:08

Juntada de petição

21/09/2020, 18:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 09:19

Juntada de bloqueio RENAJUD

28/07/2020, 15:36

Juntada de consulta INFOJUD

28/07/2020, 15:35

Juntada de penhora não realizada

24/06/2020, 09:05

Juntada de protocolo BACENJUD

18/06/2020, 09:29

Juntada de ofício

10/06/2020, 14:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

07/06/2020, 15:29

Juntada de protocolo

03/06/2020, 09:55

Juntada de Ofício

03/06/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 10:15

Conclusos para despacho

26/05/2020, 16:23

Juntada de Certidão

26/05/2020, 16:22

Juntada de petição

25/05/2020, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 09:36

Outras Decisões

26/03/2020, 09:16

Juntada de petição

12/02/2020, 14:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:45

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DINIZ RICARDI em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:45

Conclusos para despacho

09/12/2019, 09:21

Juntada de Certidão

09/12/2019, 09:21

Juntada de petição

05/12/2019, 18:08

Juntada de Certidão

04/12/2019, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 10:38

Conclusos para despacho

31/07/2019, 15:28

Juntada de Certidão

31/07/2019, 15:27

Decorrido prazo de FABIANE GOMES DINIZ RICARDI em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:16

Juntada de petição

24/07/2019, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2019, 14:52

Juntada de ato ordinatório

24/06/2019, 14:52

Juntada de penhora não realizada

13/06/2019, 13:56

Juntada de protocolo BACENJUD

05/06/2019, 10:35

Decorrido prazo de MAROUF JAMIL EL SAEGH em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:25

Juntada de cópia de dje

09/04/2019, 16:29

Publicado Intimação em 08/04/2019.

08/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2019, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 14:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 01:24

Decorrido prazo de HILZA MARIA FEITOSA PAIXAO em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 01:24

Decorrido prazo de ROBSON JANIO DO NASCIMENTO COSTA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 16:30

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:26

Juntada de Certidão

23/10/2018, 16:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL NASCIMENTO CHAVES em 18/10/2018 23:59:59.

19/10/2018, 01:58

Juntada de petição

06/09/2018, 17:03

Juntada de petição

27/08/2018, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2018, 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica

21/08/2018, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 13:32

Publicado Intimação em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2018, 00:08

Conclusos para despacho

03/05/2018, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2018, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2018, 11:07

Declarada incompetência

11/04/2018, 12:16

Conclusos para decisão

23/03/2018, 14:07

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 00:43

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

06/03/2018, 15:24

Declarada incompetência

06/03/2018, 09:36

Conclusos para despacho

06/03/2018, 08:59

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 23:14

Decisão

•13/12/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:41

Despacho

•18/07/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:17

Despacho

•18/01/2021, 09:48

Despacho

•28/05/2020, 10:15

Petição

•25/05/2020, 18:45

Decisão

•26/03/2020, 09:16

Despacho

•14/11/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 14:52

Despacho

•29/01/2019, 16:30

Despacho

•20/08/2018, 13:32

Despacho

•11/04/2018, 12:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•16/10/2023, 10:30

Despacho

•28/04/2023, 06:09

Decisão

•13/12/2021, 16:11

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:41

Despacho

•18/07/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:17

Despacho

•18/01/2021, 09:48

Despacho

•28/05/2020, 10:15

Petição

•25/05/2020, 18:45

Decisão

•26/03/2020, 09:16

Despacho

•14/11/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 14:52

Despacho

•29/01/2019, 16:30

Despacho

•20/08/2018, 13:32

Despacho

•11/04/2018, 12:16

Documento Diverso

•07/03/2018, 00:43

Decisão

•06/03/2018, 09:36

Documento Diverso

•05/03/2018, 23:14

Documento Diverso

•05/03/2018, 23:14

Documento Diverso

•05/03/2018, 23:14