Execução de Título Extrajudicial 0800757-03.2022.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.176,03

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 11/08/2022

17/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS LIFE em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:14

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800757-03.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS LIFE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): AMERICO BOTELHO LOBATO NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que o autor, embora devidamente intimado para juntar previsão de quota exigida referente a multa, manteve-se silente. POSTO ISTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, aplicando de forma subsidiária o art. 485, III, do CPC/15. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Registre-se e Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se somente o autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS LIFE em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:31

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800757-03.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS LIFE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): AMERICO BOTELHO LOBATO NETO DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cumprida em parte a diligência prolatada (id. 65955200). Requer o exequente dilatação de prazo para juntar previsão de quota exigida referente a multa. No entanto, tendo por base os princípios norteadores da Lei n°9.099/95, como a celeridade e economia processual, indefiro o pleito o autor. Isto posto, intime-se o exequente para no prazo de 3 (três) dias cumprir a diligência, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 06 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:19

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 11/08/2022

17/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS LIFE em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:14

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800757-03.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS LIFE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): AMERICO BOTELHO LOBATO NETO SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir. Compulsando os autos verifico que o autor, embora devidamente intimado para juntar previsão de quota exigida referente a multa, manteve-se silente. POSTO ISTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, aplicando de forma subsidiária o art. 485, III, do CPC/15. Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). Registre-se e Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se somente o autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

20/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 11:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO BRISAS LIFE em 14/06/2022 23:59.

13/07/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:31

Juntada de Certidão

12/07/2022, 17:31

Publicado Intimação em 09/06/2022.

16/06/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

16/06/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800757-03.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS LIFE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206-A REQUERIDO(A): AMERICO BOTELHO LOBATO NETO DESPACHO Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cumprida em parte a diligência prolatada (id. 65955200). Requer o exequente dilatação de prazo para juntar previsão de quota exigida referente a multa. No entanto, tendo por base os princípios norteadores da Lei n°9.099/95, como a celeridade e economia processual, indefiro o pleito o autor. Isto posto, intime-se o exequente para no prazo de 3 (três) dias cumprir a diligência, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Segunda-feira, 06 de junho de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

08/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 09:41

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:02

Juntada de termo

18/05/2022, 17:01

Juntada de petição

16/05/2022, 18:19

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800757-03.2022.8.10.0012. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS LIFE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: HILTON HENRIQUE SOUZA OLIVEIRA - MA14206 REQUERIDO(A): AMERICO BOTELHO LOBATO NETO DESPACHO Vieram-me conclusos. Analisando detidamente os autos, verifico que pretende o autor executar a quota condominial referente ao mês 11/2022 no total de R$341,46 (somada a taxa e fundo de reserva), e ainda requer o pagamento referente a multa por ferimento da Convenção e Regimento interno, no total de 650,40. Isto posto, para fim de regularizar o procedimento de execução de título extrajudicial, o Exequente deverá cumprir as seguintes diligências: a) Juntar ata de assembleia que aprove a exigência da taxa de R$341,46 cobrada no mês 11/2021; b) Anexar ata da assembleia com previsão expressa da referida multa, bem como, aplicação do valor, nos termos do art. 52, da Convenção (id. 65768733). Em relação ao pedido de gratuidade de justiça da parte Exequente, pessoa jurídica, esta deve apresentar balanço atual assinado por profissional ou documento equivalente para fins de prova da insuficiência econômica, sob pena de indeferimento. Intimação - CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para as adequações necessárias, sob pena de extinção. Intime-se. São Luís/MA, Terça-feira, 03 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

29/04/2022, 11:22

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:22

Documentos

Sentença

•19/07/2022, 09:33

Despacho

•07/06/2022, 09:41

Despacho

•03/05/2022, 10:40