Execução Fiscal 0811734-29.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0811734-29.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 10:28

Transitado em Julgado em 25/06/2022

19/08/2022, 10:27

Juntada de petição

12/05/2022, 15:52

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procuradora: Luciana Carvalho Marques Executado: G. C. DE REZENDE ROUPAS E ACESSORIOS - ME SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHAO, em petição id.59635736, requer "a desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017". Não houve citação até a presente data. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0811734-29.2018.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor de G. C. DE REZENDE ROUPAS E ACESSORIOS - ME, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 4 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 10:45

Extinto o processo por desistência

04/03/2022, 14:16

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 10:31

Juntada de petição

25/01/2022, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:57

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 09:07

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 14:16

Despacho

•06/07/2021, 10:57

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(19)

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