Cumprimento de sentença 0801130-54.2017.8.10.0062 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801130-54.2017.8.10.0062 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:07

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 13:21

Juntada de Certidão

16/09/2022, 13:16

Juntada de petição

29/08/2022, 10:13

Juntada de petição

26/08/2022, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2022, 13:23

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:23

Juntada de petição

09/06/2022, 21:29

Recebidos os autos

31/05/2022, 07:48

Juntada de despacho

31/05/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Banco Bradesco S.A. Advogado: Dr. Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) AGRAVADA: Domingas Sousa de Sousa Advogada: Dra. Luana Tainara Silva do Nascimento (OAB/MA 14.308) Relator: Desembargador RICARDO DUAILIBE ACÓRDÃO Nº ________ EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDADA NO IRDR nº 3.043/2017. ART. 643 DO RITJMA. NÃO CABIMENTO. 1. Considerando que a decisão agravada refere-se à 3.043/2017, a sentença de 1º Grau que reconheceu a ilegalidade das cobranças realizadas a título de tarifas bancárias, entende-se pelo não cabimento do presente Agravo Interno, por força do art. 643 do RITJMA. 2. De acordo com o disposto no art. 643, caput do RITJMA “Não cabe agravo interno da decisão monocrática do relator com base no art. 932, IV, c e V, c, do CPC, salvo se demonstrada a distinção entre a questão controvertida nos autos e a que foi objeto da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência”. 3. Agravo Interno não conhecido. 4. Unanimidade. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801130-54.2017.8.10.0062 – VITORINO FREIRE Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente em não conhecer do presente Agravo Interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. São Luís (MA), 02 de maio de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

06/05/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:16

Despacho

•26/07/2022, 12:58

—

Partes do Processo(43)

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(82)