Apelação Cível 0802070-46.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

EDNALVA TRAJANO DE SOUSA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR

OAB/MA 17402·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO

OAB/MA 17398·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2022, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:44

Juntada de petição

30/05/2022, 23:12

Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

04/05/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 14:08

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

30/06/2022, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2022, 07:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/06/2022, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 01:44

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/05/2022, 11:08

ACÓRDÃO

•04/05/2022, 15:57

30/05/2022, 23:12

Publicado Acórdão (expediente) em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

04/05/2022, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2022, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 14:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/03/2022, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/12/2021 23:59.

06/12/2021, 02:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe - 5ª Câmara Cível

02/12/2021, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

02/12/2021, 07:29

Juntada de contrarrazões

01/12/2021, 23:06

Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2021, 06:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/11/2021, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 01:38

Juntada de petição

07/10/2021, 22:42

Publicado Decisão (expediente) em 16/09/2021.

16/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2021, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 13:28

Conhecido o recurso de EDNALVA TRAJANO DE SOUSA - CPF: 248.471.603-63 (REQUERENTE) e não-provido

14/09/2021, 11:43

Conclusos para decisão

14/09/2021, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/09/2021, 12:55

Juntada de parecer do ministério público

03/09/2021, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:55

Recebidos os autos

24/08/2021, 10:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 10:42

DESPACHO

•05/11/2021, 09:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/09/2021, 13:28

DECISÃO

•14/09/2021, 11:43

DESPACHO

•25/08/2021, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 12:51

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:04

DESPACHO

•17/02/2021, 09:10