Execução Fiscal 0001239-42.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.632,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

REINALDO MARTINHO COSTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ALENCAR VASCONCELOS GOUVEIA

OAB/MA 6585·CPF·Representa: Réu

MARCELO EMILIO CAMARA GOUVEIA

OAB/MA 6785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

REINALDO MARTINHO COSTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

REINALDO MARTINHO COSTA

Reu

ANA KARINE DE ALENCAR VASCONCELOS SERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA KARINE DE ALENCAR VASCONCELOS SERRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

26/02/2023, 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/01/2023, 16:50

Realizado Cálculo de Liquidação

18/01/2023, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2022, 11:10

Juntada de termo

01/11/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 29/01/2019

01/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:38

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ANA KARINE DE ALENCAR VASCONCELOS SERRA em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:14

24/05/2023, 00:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 15:15

Juntada de Certidão

26/02/2023, 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/01/2023, 16:50

Realizado Cálculo de Liquidação

18/01/2023, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/11/2022, 11:10

Juntada de termo

01/11/2022, 11:10

Transitado em Julgado em 29/01/2019

01/11/2022, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:38

Juntada de petição

16/05/2022, 16:16

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: ANA KARINE DE ALENCAR VASCONCELOS SERRA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE ALENCAR VASCONCELOS GOUVEIA - MA6585, MARCELO EMÍLIO CÂMARA GOUVEIA - MA6785-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0001239-42.2007.8.10.0001 Parte

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:09

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•26/02/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 08:48