Execução Fiscal 0805883-09.2018.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0805883-09.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:22

Transitado em Julgado em 22/07/2022

01/11/2022, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:38

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:54

Juntada de petição

18/06/2022, 17:35

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procuradora: Luciana Carvalho Marques Executado: MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME Corresponsável: Maria Rita Paiva Barbosa SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), em petição id. 52419222, requer "a desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº10.574/2017". 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0805883-09.2018.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor de MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME e outros, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 25 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:11

Extinto o processo por desistência

25/02/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:27

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 09:21

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 12:29

Despacho

•02/07/2021, 12:41

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA em 21/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME em 21/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA RITA PAIVA BARBOSA - ME em 14/09/2021 23:59.

Todas as movimentações(27)