—

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2017

Valor da Causa

R$ 15.331,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de R. G. VIEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - ME em 11/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(51)