Execução Fiscal 0009498-60.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

R$ 247.369,76

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7755·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CARREL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CARREL ENGENHARIA LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES ROCHA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:17

Juntada de petição

11/03/2025, 10:51

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:03

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão

11/03/2026, 18:26

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de CARREL ENGENHARIA LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO MENEZES ROCHA em 26/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 10:09

Decisão

•07/11/2024, 10:19

27/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:50

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2025, 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:17

Juntada de petição

11/03/2025, 10:51

Recebidos os autos

31/01/2025, 10:03

Juntada de despacho

31/01/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:28

Juntada de contrarrazões

10/08/2022, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 10:52

Juntada de Certidão

17/06/2022, 10:51

Juntada de petição

31/05/2022, 23:34

Juntada de apelação cível

30/05/2022, 20:35

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Parte Ré: CARREL ENGENHARIA LTDA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FERNANDO MENEZES ROCHA - MA7755-A, GUSTAVO MENEZES ROCHA - MA7145-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0009498-60.2006.8.10.0001 Parte

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

02/05/2022, 08:50

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 10:38

Decisão

•07/11/2024, 10:06

Intimação de acórdão

•30/07/2024, 13:18

Acórdão (expediente)

•30/07/2024, 12:05

Acórdão

•30/07/2024, 11:04

Decisão

•08/03/2024, 09:07

Decisão

•04/03/2024, 09:20

Despacho

•08/02/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 08:50