Reclamação 0820747-50.2021.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (SCIV)

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Reclamação · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (SCIV)

Partes do Processo

DETRAN MARANHAO

Autor

ALVARO BARROS SERPA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA LUZIA BRAGA DIAS

OAB/MA 16920·CPF·Representa: Autor

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/MA 5898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de DETRAN MARANHÃO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 09:06

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2023.

10/11/2023, 09:06

Juntada de malote digital

09/11/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 16:49

Não conhecimento do pedido

07/11/2023, 19:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2023, 10:59

Juntada de parecer do ministério público

07/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 09:46

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 10:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/12/2023, 10:31

Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de DETRAN MARANHÃO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/11/2023, 16:49

DECISÃO

•07/11/2023, 19:47

10/11/2023, 09:06

Publicado Decisão (expediente) em 10/11/2023.

10/11/2023, 09:06

Juntada de malote digital

09/11/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2023, 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 16:49

Não conhecimento do pedido

07/11/2023, 19:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2023, 10:59

Juntada de parecer do ministério público

07/08/2023, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023, 09:46

Juntada de informações prestadas

30/06/2023, 08:11

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:02

Juntada de malote digital

22/06/2023, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2023, 11:52

Juntada de parecer do ministério público

23/02/2023, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 08:54

Juntada de diligência

13/12/2022, 15:21

Juntada de diligência

26/11/2022, 12:28

Mandado devolvido dependência

26/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de DETRAN MARANHÃO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 06:03

Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 06:03

Expedição de Mandado.

14/11/2022, 08:53

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 10:48

Decorrido prazo de ALVARO BARROS SERPA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:04

Decorrido prazo de DETRAN MARANHÃO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/05/2022, 15:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

09/05/2022, 15:36

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS RECLAMAÇÃO Nº 0812171-68.2021. 8.10. 0000 RECLAMANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA ADVOGADOS: DR. GUTEMBERG BRAGA (OAB/MA 6.456) E OUTROS RECLAMADA: 1ª TURMA RECURSAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO De acordo com as disposições do art. 11, I, “f” do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, compete à Seção Cível processar e julgar as reclamações destinadas a dirimir divergências entre Acórdão prolatado por Turma Recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das Súmulas do STJ, motivo pelo qual, chamo o feito à ordem para declinar da competência para este órgão desta Corte de Justiça. Assim, determino o encaminhamento destes autos eletrônicos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda à redistribuição do presente feito, por sorteio, no âmbito da Seção Cível, na forma regimental. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 04 de maio de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/05/2022, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 23:00

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 23:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2023, 10:22

DESPACHO

•19/06/2023, 20:33

DESPACHO

•25/10/2022, 10:48

DESPACHO

•04/05/2022, 16:04

DOCUMENTO DIVERSO

•02/12/2021, 23:00