Recurso Inominado Cível 0800110-27.2022.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 47.822,22

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara de João Lisboa 1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2� Vara da Comarca de Jo�o Lisboa 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

JOSSIANNY SA LESSA

OAB/MA 15424·CPF·Representa: Autor

MARCELLA ABDALLA COSTA

OAB/MA 7525·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES

OAB/MA 7474·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 13:48

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2023, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:45

Homologada a Transação

31/01/2023, 09:49

Publicado Intimação de acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 07:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 07:50

Juntada de petição

22/01/2023, 13:46

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:19

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e não-provido

19/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 15:18

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

02/02/2023, 13:48

Baixa Definitiva

02/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/02/2023, 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 10:45

Homologada a Transação

Documentos

DECISÃO

•31/01/2023, 09:49

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•09/01/2023, 12:19

31/01/2023, 09:49

Publicado Intimação de acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 11:16

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 07:51

Juntada de Certidão

23/01/2023, 07:50

Juntada de petição

22/01/2023, 13:46

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:19

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e não-provido

19/12/2022, 18:34

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 15:18

Juntada de Certidão

14/12/2022, 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 12:03

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2022, 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2022, 08:55

Decorrido prazo de JOSSIANNY SA LESSA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:15

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:15

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 07:15

Pedido de inclusão em pauta

23/11/2022, 00:40

Conclusos para decisão

23/11/2022, 00:40

Publicado Intimação de pauta em 14/11/2022.

14/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:33

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:18

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2022, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2022, 09:34

Juntada de petição

26/10/2022, 09:26

Juntada de protocolo

26/10/2022, 08:49

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 03:44

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 19/10/2022 23:59.

21/10/2022, 03:44

Pedido de inclusão em pauta

18/10/2022, 20:33

Conclusos para decisão

18/10/2022, 20:33

Publicado Intimação de pauta em 11/10/2022.

11/10/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 20:31

Pedido de inclusão em pauta

14/09/2022, 17:42

Conclusos para decisão

14/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:18

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:17

Publicado Intimação de pauta em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 13:23

Juntada de Certidão

08/09/2022, 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 22:18

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 01:44

Deliberado em Sessão - Adiado

30/08/2022, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 11:52

Juntada de Certidão

29/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:09

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 02:09

Publicado Intimação de pauta em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 08:09

Juntada de Certidão

09/08/2022, 08:08

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão

31/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:25

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:17

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2022.

21/07/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 03:11

Juntada de Certidão

19/07/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 16:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

15/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:29

Juntada de Certidão

13/07/2022, 11:24

Juntada de petição

11/07/2022, 21:31

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2022, 10:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 10:46

Decorrido prazo de BRUNO ROBERTO ROCHA SOARES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:04

Publicado Intimação de pauta em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

18/06/2022, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2022, 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/06/2022, 09:32

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição

13/06/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:06

Recebidos os autos

10/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão

10/06/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 12:36

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:34

DESPACHO

•05/09/2022, 22:18

DESPACHO

•15/07/2022, 16:18

DESPACHO

•15/06/2022, 10:33

DESPACHO

•13/06/2022, 08:06

DECISÃO

•10/06/2022, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•02/05/2022, 15:02

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•28/04/2022, 12:15

DECISÃO

•26/01/2022, 16:08