Execução Fiscal 0050877-68.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2012
Valor da Causa
R$ 10.048,96
Órgão julgador
12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
LEONARDO MORAIS LEDA
OAB/MA 7425
·
Representa: Réu
JOSE RICARDO SOUZA VELOSO
OAB/MA 7458
·
CPF
288.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/08/2024, 08:21
Juntada de Certidão
02/08/2024, 08:17
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
M & G SANTOS LTDA - EPP
CNPJ
01.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de M & G SANTOS LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024, 15:02
Juntada de Certidão
22/02/2024, 15:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/11/2023, 10:29
Realizado cálculo de custas
22/11/2023, 10:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2023, 17:29
Transitado em Julgado em 10/05/2023
05/09/2023, 17:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:44
Decorrido prazo de M & G SANTOS LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023, 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023, 08:14
Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023, 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023, 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023, 16:45
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Arquivado Definitivamente
02/08/2024, 08:21
Juntada de Certidão
02/08/2024, 08:17
Decorrido prazo de M & G SANTOS LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
22/02/2024, 15:02
Juntada de Certidão
22/02/2024, 15:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
22/11/2023, 10:29
Realizado cálculo de custas
22/11/2023, 10:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2023, 17:29
Transitado em Julgado em 10/05/2023
05/09/2023, 17:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:44
Decorrido prazo de M & G SANTOS LTDA - EPP em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023, 23:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023, 08:14
Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023, 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023, 16:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023, 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2022, 15:19
Conclusos para despacho
14/10/2022, 16:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 19:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 19:32
Decorrido prazo de M & G SANTOS LTDA - EPP em 21/06/2022 23:59.
15/07/2022, 13:48
Publicado Intimação em 09/05/2022.
09/05/2022, 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
09/05/2022, 05:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS Procuradora: Mônica Cristina Moraes de Miranda EXECUTADA: M & G SANTOS LTDA - EPP Advogados: MA7458 - José Ricardo Souza Veloso; MA7425 - Leonardo Morais Leda DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0050877-68.2012.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 10.048,96, conforme indicado na Inicial Assuntos: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Intime-se a empresa Executada, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 56956855. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos para sentença. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito
06/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022, 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022, 11:31
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 11:56
Conclusos para julgamento
21/01/2022, 14:34
Juntada de petição
25/11/2021, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 11:49
Conclusos para despacho
07/07/2021, 09:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 11/06/2021 23:59:59.
21/06/2021, 20:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2021, 13:25
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 08:39
Conclusos para despacho
26/03/2021, 17:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020, 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020, 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020, 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020, 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2020, 00:09
Publicado Intimação em 14/08/2020.
14/08/2020, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020, 12:31
Conclusos para despacho
28/07/2020, 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.
06/06/2020, 07:34
Decorrido prazo de M & G SANTOS LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020, 01:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020, 14:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020, 14:59
Juntada de Certidão
23/03/2020, 23:08
Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/09/2019, 09:56
Recebidos os autos
18/09/2019, 09:56
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 15:01
Sentença
•
16/11/2022, 15:19
Despacho
•
14/02/2022, 11:56
Despacho
•
08/11/2021, 11:49
Despacho
•
19/04/2021, 08:39
Despacho
•
30/07/2020, 12:31
Ato Ordinatório
•
23/03/2020, 23:08