Execução Fiscal 0027909-83.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 31.561,83

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO TELES BRANCO

OAB/MA 4546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M.DA C. N. DE BRITO - PESCADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de RICARDO TELES BRANCO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:42

Decorrido prazo de M.DA C. N. DE BRITO - PESCADOS - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:16

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:17

Desentranhado o documento

19/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de M.DA C. N. DE BRITO - PESCADOS - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de RICARDO TELES BRANCO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:36

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de RICARDO TELES BRANCO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:42

Decorrido prazo de M.DA C. N. DE BRITO - PESCADOS - ME em 06/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:14

07/11/2023, 03:16

Publicado Intimação em 21/09/2023.

23/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

23/09/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 11:19

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:17

Desentranhado o documento

19/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:14

Decorrido prazo de M.DA C. N. DE BRITO - PESCADOS - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de RICARDO TELES BRANCO em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:36

Decorrido prazo de M.DA C. N. DE BRITO - PESCADOS - ME em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

03/04/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

03/04/2023, 19:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 14:36

Juntada de Certidão

09/02/2023, 14:35

Transitado em Julgado em 31/01/2023

09/02/2023, 14:32

Juntada de petição

21/11/2022, 09:31

Publicado Intimação em 03/11/2022.

19/11/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 06:09

Juntada de petição

13/11/2022, 19:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 16:43

Juntada de Mandado

01/11/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de M.DA C. N. DE BRITO - PESCADOS - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 13:29

Juntada de petição

11/07/2022, 10:06

Juntada de petição

14/06/2022, 20:13

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: M.DA C. N. DE BRITO - PESCADOS - ME Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RICARDO TELES BRANCO - MA4546 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. DAGMAR ASSUNÇÃO ALMEIDA DOS SANTOS Auxiliar Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0027909-83.2008.8.10.0001 Parte

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:31

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:23