Cumprimento de sentença 0800692-05.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 09:50

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:26

Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:26

Transitado em Julgado em 24/05/2022

21/06/2022, 12:24

Juntada de petição

11/05/2022, 09:11

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: YEDA SA MALTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA - MA3639 Requerido: INSTITUTO UNIVERSITARIO ATLANTICO LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800692-05.2022.8.10.0013 | PJE Cuida-se de ação de cumprimento de sentença, em face do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos nº 0800583-25.2021. O exame detalhado dos elementos coligidos aos autos indica que a propositura da presente ação neste Juizado foi realizada infringindo o princípio do devido processo legal. Com efeito, a ação intentada decorre da ausência de cumprimento voluntário, obrigação proferida por meio da sentença, que, em conformidade com o art. 52, da Lei 9.099/95, deverá se dá nos próprios autos de conhecimento, não havendo mais necessidade de instauração de nova ação. Desse modo, a presente ação não deve prosseguir. ANTE TODO O EXPOSTO, com base na fundamentação supra, EXTINGO o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís, 05 de maio de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juiz de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:33

Distribuído por dependência

04/05/2022, 11:33

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 09:50

Sentença

•05/05/2022, 09:26