Cumprimento de sentença 0821771-18.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0821771-18.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO BENEDITO MENDES DE SOUSA. ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB MA 765), FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA (OAB MA 5.148), BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO (OAB MA 9.609) APELADO: ESTADO DO MARANHAO. PROCURADOR: NÃO CONSTA. RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0821771-18.2018.8.10.0001 Trata-se de Apelação Cível, interposta por RAIMUNDO BENEDITO MENDES DE SOUSA, em face da sentença proferida pelo Juízo a quo, nos autos do cumprimento de sentença Nº. 0821771-18.2018.8.10.0001 promovida em face de ESTADO DO MARANHAO, ora apelado. O apelado não apresentou contrarrazões. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. A parte apelante é beneficiária da Justiça Gratuita. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, conclusos. Cumpra-se. São Luís, 05 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/06/2021, 14:22

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2021, 13:35

Juntada de contrarrazões

02/06/2021, 16:42

Juntada de apelação

11/05/2021, 13:57

Publicado Intimação em 10/05/2021.

11/05/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 03:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 21:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 21:02

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:46

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

28/04/2021, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 15:19

Conclusos para despacho

19/10/2020, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 13:35

Documento Diverso

•11/05/2021, 13:57

—

Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ato ordinatório

Juntada de contrarrazões

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 10/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para despacho

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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