Execução Fiscal 0814652-69.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0814652-69.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 29/06/2022

22/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:39

Decorrido prazo de P. L. FEITOSA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:37

Juntada de petição

14/06/2022, 20:02

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Rosana Silva Pimenta Executado: P. L. FEITOSA - ME Corresponsável: Pamela Lopes Feitosa SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHAO, em petição id. 53689986, requer "a desistência desta execução fiscal, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019". 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0814652-69.2019.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor de P. L. FEITOSA - ME, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 25 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:40

Extinto o processo por desistência

25/02/2022, 12:58

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:37

Juntada de petição

30/09/2021, 22:43

Decorrido prazo de P. L. FEITOSA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 10:30

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 12:58

Despacho

•12/07/2021, 17:12

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de P. L. FEITOSA - ME em 21/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de P. L. FEITOSA - ME em 14/09/2021 23:59.

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