Procedimento Comum Cível 0851481-83.2018.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0851481-83.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0851481-83.2018.8.10.0001. AUTOR: MARIA APARECIDA FRASAO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALVARO ABRANTES DOS REIS - MA8174-A, KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES - MA14605 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A D E C I S Ã O: " Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Nomeio o perito judicial, Sr. SERGIO DE JESUS COELHO NETO, engenheiro civil, com especialidade em hidráulica, segundo cadastro do Peritus do TJMA, segundo cadastro do CPTEC do TJMA, cujos os dados se encontram no sistema Peritus. O nomeado deverá ser intimado, via eletrônica, no endereço de e-mail informado ao CPTEC, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo. Consigne-se na intimação do expert que os honorários periciais serão pagos na forma da RESOL-GP - 92017 do TJMA e Resolução 232/2016 do CNJ, que fixo em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), corresponde ao valor de tabela. Sendo aceita a nomeação, deverá o perito estipular desde logo a data, o horário e o local da realização, comunicando com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a fim de que sejam realizadas as intimações das partes e eventuais assistentes técnicos. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, na forma e sob as penas do art. 465 e 157, c/c art. 468, parágrafo único, todos do CPC. Aceita a nomeação, intimem-se imediatamente as partes da data designada pelo expert e expeça-se o mandado respectivo, encaminhando-se os quesitos que forem formulados. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, da intimação da presente decisão, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos, sob pena de preclusão. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 31 de março de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 773/2022."

06/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FRASAO em 28/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(17)