Execução Fiscal 0814492-44.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0814492-44.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 29/06/2022

01/11/2022, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de CATEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 11:20

Juntada de petição

18/06/2022, 17:27

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Rosana Silva Pimenta Executado: CATEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME Corresponsáveis: Diogo Fernando de Freitas Campos; Vilma de Freitas Campos SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHAO, em petição id. 53689981, requer "a desistência desta execução fiscal, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019". 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0814492-44.2019.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor de CATEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 25 de fevereiro de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:49

Extinto o processo por desistência

25/02/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 12:37

Juntada de petição

30/09/2021, 22:41

Decorrido prazo de CATEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 10:22

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 12:52

Despacho

•12/07/2021, 17:14

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CATEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de CATEX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

Todas as movimentações(25)

legal