Apelação Cível 0826832-25.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.546,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/06/2024, 15:26

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de estado do maranhão em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 16:01

Negado seguimento ao recurso

16/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:22

Juntada de termo

15/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/05/2024, 09:34

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/05/2024, 16:59

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

14/06/2024, 15:26

Baixa Definitiva

14/06/2024, 15:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/05/2024, 16:01

DECISÃO

•16/05/2024, 10:34

14/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de estado do maranhão em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 16:01

Negado seguimento ao recurso

16/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:22

Juntada de termo

15/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/05/2024, 09:34

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/05/2024, 16:59

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 09:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

28/04/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 17:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 14:08

Recebidos os autos

07/03/2024, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2024, 08:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2024, 08:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de estado do maranhão em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de estado do maranhão em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2023, 15:19

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/08/2023, 17:48

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 12:47

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

25/07/2023, 16:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2023, 17:19

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/07/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:12

Conclusos para despacho

01/07/2023, 21:17

Recebidos os autos

28/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 10:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2024, 09:20

ACÓRDÃO

•28/04/2024, 19:13

DESPACHO

•31/10/2023, 13:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/07/2023, 12:47

DECISÃO

•25/07/2023, 16:56

PARECER

•12/07/2023, 11:58

DESPACHO

•03/07/2023, 18:12

DESPACHO

•24/05/2022, 14:52

DECISÃO

•23/08/2021, 08:39

DECISÃO

•20/06/2018, 10:47

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•11/04/2018, 08:11

SENTENÇA

•09/03/2018, 14:05

DESPACHO

•21/11/2017, 09:14