Procedimento Comum Cível 0800508-25.2020.8.10.0076 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800508-25.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: J. L. D. S. L. Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237, para que tomar ciência da decisão ID. 59233984 - Decisão, descrita a seguir: PROCESSO Nº. 0800508-25.2020.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Os pontos controvertidos da presente demanda são os seguintes: a demonstração da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito. Para provar o alegado, Intimação - Processo nº 0800508-25.2020.8.10.0076 - [Pensão por Morte (Art. 74/9)] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que tomar ciência da decisão ID. 59233984 - Decisão, descrita a seguir: PROCESSO Nº. 0800508-25.2020.8.10.0076 DECISÃO Apresentada contestação e oportunizada réplica, passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. Os pontos controvertidos da presente demanda são os seguintes: a demonstração da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito. Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/06/2022, às 17:00 horas. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://vc.tjma.jus.br/karlos-215-822, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância de dez minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Para efeito de controle de entrada na sala de webconferência, cada participante deve consignar também o horário da audiência. Problemas técnicos poderão ser resolvidos através do Secretário Judicia, Antônio Carvalho, no celular (098) 99178-3998. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum, a não ser que esteja fechado em razão da pandemia. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão à Lei nº 8.213/91. As regras do ônus da prova obedecerão o art. 373, I e II, do CPC. Advirta-se que, caso ainda não conste o rol de testemunhas, caberá às partes juntá-lo aos autos, em até vinte dias úteis, a partir da intimação desta, com os dados constantes no art. 450 do NCPC. As intimações das testemunhas seguirão os termos do Código de Processo Civil. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Intime-se, via advogado. Ciência à Procuradoria. Cumpra-se. Brejo/MA, 18 de janeiro de 2022. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito da Comarca de Santa Quitéria, respondendo Brejo-MA, Quinta-feira, 05 de Maio de 2022. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

06/05/2022, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 14/04/2023 23:59.

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOAO JOSE CUNHA PESSOA em 14/04/2023 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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