Apelação Cível 0801032-06.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

SILVIA MARIA SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2023, 15:14

Decorrido prazo de SILVIA MARIA SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:14

Juntada de petição

27/07/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

23/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 11:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

20/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 17:14

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2023, 11:49

DECISÃO

•20/06/2023, 11:24

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•16/06/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:08

SENTENÇA

•07/02/2023, 15:59

DESPACHO

•19/04/2022, 15:45

CÓPIA DE DECISÃO

•01/03/2021, 15:52

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2021, 19:36

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2021, 19:36

CÓPIA DE DECISÃO

•10/11/2020, 14:50

DECISÃO

•15/09/2020, 09:44

DESPACHO

•23/07/2020, 11:33