Procedimento Comum Cível 0801843-66.2021.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 24.698,88

Órgão julgador

2ª Vara de Araioses

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)

Partes do Processo

MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE HIDASI FILHO

OAB/GO 39612·CPF·Representa: Autor

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB/TO 4699·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 23/04/2024

08/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:23

Juntada de Certidão

06/05/2024, 18:20

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:08

Juntada de despacho

06/05/2024, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2024, 07:11

Juntada de Ofício

21/02/2024, 19:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:41

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 10:17

Transitado em Julgado em 23/04/2024

08/07/2024, 10:16

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:20

Decisão

•25/03/2024, 08:04

11/06/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:23

Juntada de Certidão

06/05/2024, 18:20

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:08

Juntada de despacho

06/05/2024, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2024, 07:11

Juntada de Ofício

21/02/2024, 19:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:27

Juntada de Certidão

24/01/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 11:23

Desentranhado o documento

24/01/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 11:22

Desentranhado o documento

24/01/2024, 11:22

Juntada de petição

23/01/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 17:40

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:38

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:31

Juntada de apelação

18/12/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 07:57

Julgado improcedente o pedido

11/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 25/08/2023 23:59.

28/08/2023, 01:37

Conclusos para decisão

18/08/2023, 08:51

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:49

Juntada de petição

04/08/2023, 15:43

Juntada de réplica à contestação

04/08/2023, 12:09

Publicado Intimação em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 17:25

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:24

Juntada de contestação

01/08/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2023, 09:55

Juntada de Mandado

28/06/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:20

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:13

Juntada de Certidão

22/06/2022, 13:12

Juntada de petição

26/05/2022, 09:38

Juntada de petição

26/05/2022, 08:01

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000. Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801843-66.2021.8.10.0069 [Empréstimo consignado] MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS BANCO PAN S/A DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do CPC2015. As Câmaras Cíveis do TJMA têm permitido a procuração ad judicia particular outorgada por analfabeto (aplicando analogicamente o artigo 595 do CC), mas ela precisa vir assinada a rogo e também por duas testemunhas (qualificadas), o que não ocorreu na procuração anexada aos autos. Assim, intime-se o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora para – no prazo de 15 dias - sanar as incorreções acima destacadas trazendo aos autos procuração particular assinada a rogo E TAMBÉM POR DUAS TESTEMUNHAS (com assinaturas legíveis e indicação de números de RG e CPF ) OU procuração pública do(a) outorgante analfabeto(a), sob pena da sanção do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil (CPC2015). Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário. Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:57

Juntada de petição

29/11/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:43

Conclusos para despacho

22/10/2021, 09:33

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 08:52

Decisão

•22/03/2024, 20:58

Despacho

•22/02/2024, 10:46

Despacho

•24/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:38

Sentença (expediente)

•13/12/2023, 07:57

Sentença

•11/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:24

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:20

Decisão

•25/03/2024, 08:04

Decisão

•22/03/2024, 20:58

Despacho

•22/02/2024, 10:46

Despacho

•24/01/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:38

Sentença (expediente)

•13/12/2023, 07:57

Sentença

•11/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 17:24

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Documento Diverso

•01/08/2023, 16:46

Despacho

•27/06/2023, 18:20

Despacho

•05/11/2021, 15:43