Apelação Cível 0801528-35.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ATANIEL FONSECA RIBEIRO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/11/2023, 12:48

Juntada de petição

01/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ATANIEL FONSECA RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 13:02

Conhecido o recurso de ATANIEL FONSECA RIBEIRO - CPF: 993.235.673-53 (APELANTE), MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

11/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

07/09/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ATANIEL FONSECA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 12:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/11/2023, 12:48

Juntada de petição

01/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de ATANIEL FONSECA RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/09/2023, 13:02

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 10:46

05/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2023, 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2023, 13:02

Conhecido o recurso de ATANIEL FONSECA RIBEIRO - CPF: 993.235.673-53 (APELANTE), MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (REPRESENTANTE) e não-provido

11/09/2023, 10:46

Juntada de certidão

07/09/2023, 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/09/2023, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ATANIEL FONSECA RIBEIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:16

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/08/2023, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2023, 12:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/08/2023, 11:32

Juntada de parecer

04/08/2023, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 12:09

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:02

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 15:02

DESPACHO

•23/06/2023, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2023, 19:46

SENTENÇA

•14/02/2023, 12:02

DESPACHO

•19/04/2022, 15:45

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2021, 17:33

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2021, 18:56

CÓPIA DE DECISÃO

•01/02/2021, 09:59

DECISÃO

•15/09/2020, 09:46