Execução Fiscal 0839487-29.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0839487-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 13:20

Transitado em Julgado em 25/06/2022

20/10/2022, 13:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DORGIVAL SANTOS LIMA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:46

Juntada de petição

12/05/2022, 16:13

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procuradora: Amanda Pinto Neves Executado: FRANCISCO DORGIVAL SANTOS LIMA SENTENÇA JUDICIAL HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHAO, em petição id. 59558425, requer "a desistência desta execução fiscal, com fundamento no art. 2º, I, da Lei Estadual nº 10.574/2017". Não houve citação até a presente data. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0839487-29.2016.8.10.0001 Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHAO em desfavor de FRANCISCO DORGIVAL SANTOS LIMA, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que o Executado não fora citado. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 4 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 11:57

Extinto o processo por desistência

04/03/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 10:11

Juntada de petição

24/01/2022, 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:08

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:51

Documentos

Sentença

•04/03/2022, 12:33

Despacho

•07/07/2021, 14:08

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/06/2022

Decorrido prazo de FRANCISCO DORGIVAL SANTOS LIMA em 21/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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