Execução Fiscal 0847882-05.2019.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0847882-05.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 22/07/2022

21/10/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:15

Decorrido prazo de OTICAS DINIZ LTDA em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:42

Juntada de petição

18/06/2022, 17:18

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procuradora: Ana Sílvia Fiquene Lustosa de Oliveira Executado: ÓTICAS DINIZ LTDA SENTENÇA JUDICIAL: EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL 1. DO RELATÓRIO. 1.1. Distribuição: 19/11/2019; CDA's: 025530 e 025531/2019. 1.2. Da petição da Fazenda Pública (id. 58101176): informa que o débito principal foi integralmente quitado e requer a extinção do feito com baixa na distribuição. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 924, II, do CPC, "extingue-se a execução quando for satisfeita a obrigação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor do executado OTICAS DINIZ LTDA, considerando o pagamento da dívida. 3.2. Da não incidência da sucumbência. Sem condenação em honorários, considerando a inocorrência da citação. Sem condenação da Fazenda Pública em custas ex vi legis. 3.3. Das demais disposições. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 3 de março de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0847882-05.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2022, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2022, 12:46

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:34

Juntada de petição

13/12/2021, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 12:02

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 12:46

Despacho

•04/12/2019, 09:32

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTICAS DINIZ LTDA em 21/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Todas as movimentações(19)