Procedimento Comum Cível 0801248-83.2022.8.10.0117 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.919,60

Órgão julgador

Vara Única de Santa Quitéria

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Sérgio Velten Pereira (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:42

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:57

Juntada de contrarrazões

06/02/2024, 16:48

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Juntada de apelação

27/11/2023, 15:21

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:42

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:06

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2024, 21:42

Sentença

•16/11/2023, 08:43

09/02/2024, 00:57

Juntada de contrarrazões

06/02/2024, 16:48

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE SOUSA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:47

Juntada de apelação

27/11/2023, 15:21

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:14

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:13

Publicado Sentença em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:44

Julgado improcedente o pedido

09/11/2023, 14:14

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:34

Juntada de Certidão

31/07/2023, 11:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:12

Publicado Citação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

07/07/2023, 03:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:39

Juntada de decisão

24/04/2023, 15:58

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:47

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:09

Juntada de Certidão

29/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 15:23

Juntada de apelação

20/09/2022, 16:38

Publicado Intimação em 14/09/2022.

19/09/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 21:44

Publicado Sentença em 14/09/2022.

19/09/2022, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

19/09/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO S.A. FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento da sentença constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 12 de setembro de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. PRAZO = 15 dias Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Intimação - PROCESSO Nº.: 0801248-83.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE/AUTOR(A): MARIA GORETE DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GORETE DE SOUSA ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 19842-PI) REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): SENTENÇA PROCESSO Nº.: 0801248-83.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora, já devidamente qualificada. Intimado para emendar à inicial, o autor não cumpriu integralmente o comando judicial. O autor opôs agravo que não foi acolhido pelo TJ/MA. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 485, III, do Código de Processo Civil.Condeno ainda o autor ao pagamento de custas processuais, suspensa a exigibilidade nos termos do artigo 98,§3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas. Serve a presente de mandado, ofício e carta precatória. Santa Quitéria/MA, data assinada no sistema. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA

13/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/09/2022, 10:08

Juntada de petição

10/08/2022, 11:03

Juntada de informações prestadas

19/07/2022, 14:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:00

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:00

Juntada de informações prestadas

22/06/2022, 11:58

Juntada de petição

03/06/2022, 10:24

Juntada de petição

19/05/2022, 15:20

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 RÉU(RÉ): BANCO BRADESCO SA FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento/ato/despacho/decisão/sentença abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA. Santa Quitéria/MA, 5 de maio de 2022. Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 ID = 65510217 PRAZO = 15 dias Intimação - PROCESSO Nº.: 0801248-83.2022.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MARIA GORETE DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a)

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 20:54

Conclusos para decisão

13/04/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 15:03

Sentença

•09/11/2023, 14:14

Despacho

•22/05/2023, 11:12

Documento Diverso

•17/04/2023, 07:25

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 09:06

Decisão

•21/03/2023, 08:47

Decisão

•28/02/2023, 12:11

Decisão

•28/02/2023, 11:13

Despacho

•14/12/2022, 15:47

Sentença

•12/09/2022, 09:17

Sentença

•06/09/2022, 10:08

Documento Diverso

•19/07/2022, 14:00

Documento Diverso

•22/06/2022, 11:58

Despacho

•26/04/2022, 20:54