Execução Fiscal 0008625-91.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2007

Valor da Causa

R$ 3.591,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SATURNINO PEREIRA DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:00

Juntada de termo

28/10/2025, 13:59

Juntada de petição

23/09/2025, 22:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:54

Juntada de termo

12/02/2025, 16:53

Juntada de petição

06/12/2024, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:39

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:26

Juntada de despacho

05/11/2024, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2023, 16:25

Juntada de petição

22/03/2023, 16:38

Todas as movimentações(26)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:00

Juntada de termo

28/10/2025, 13:59

Juntada de petição

23/09/2025, 22:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:33

Despacho

•07/04/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:54

Juntada de termo

12/02/2025, 16:53

Juntada de petição

06/12/2024, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 18:39

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:26

Juntada de despacho

05/11/2024, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/03/2023, 16:25

Juntada de petição

22/03/2023, 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:30

Juntada de petição

16/12/2022, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 14:32

Juntada de Certidão

07/12/2022, 14:32

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:26

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:01

Juntada de Certidão

27/10/2022, 13:01

Juntada de volume

27/10/2022, 10:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/08/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: EMMANUEL ALMEIDA CRUZ ( OAB 3806-MA ) EXECUTADO: SATURNINO PEREIRA DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 8625-91.2007.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 86252007 DENOMINAÇÃO: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46 PARTE(S) REQUERENTE(S): MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA PARTE(S) REQUERIDA(S): SATURNINO PEREIRA DE LIMA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, tendo em vista despacho INTIMA: a parte requerida, SATURNINO PEREIRA DE LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar CONTRARRAZÕES. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 23 de Março de 2022. Eu, Gildson Costa Silva, Servidor Judiciário, matrícula 118984, digitei e conferi. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 118984 3 Edital - PROCESSO Nº: 0008625-91.2007.8.10.0044 (86252007) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

06/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:39

Intimação de acórdão

•17/10/2024, 10:17

Acórdão (expediente)

•09/10/2024, 10:15

Acórdão

•08/10/2024, 08:12

Decisão

•21/02/2024, 10:16

Decisão

•26/01/2024, 16:20

Despacho

•28/03/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:32