Apelação Cível 0800433-20.2019.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Petição Cível · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

MARIVAN RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA

OAB/MA 21808·CPF·Representa: Autor

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LIRA OLIVEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE

OAB/MA 5991·CPF·Representa: Autor

CARLA MONIQUE BARROS SOUSA

OAB/MA 21808·CPF·Representa: Autor

FELIPE THIAGO SERRA NETO

OAB/MA 15718·CPF·Representa: Réu

RODRIGO REGO SERRA

OAB/MA 17358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

06/03/2025, 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2025, 07:56

Juntada de petição

19/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARIVAN RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIVAN RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:27

Todas as movimentações(54)

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

06/03/2025, 11:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2025, 07:56

Juntada de petição

19/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARIVAN RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 16/12/2024.

Documentos

Intimação de acórdão

•13/12/2024, 08:00

Acórdão (expediente)

•12/12/2024, 16:18

16/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de MARIVAN RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:07

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 16:24

Juntada de parecer do ministério público

29/11/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 17:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 17:27

Recebidos os autos

08/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/11/2024, 10:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2024, 10:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/07/2023, 08:32

Juntada de contrarrazões

05/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de MARIVAN RODRIGUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

20/06/2023, 15:59

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2023.

20/06/2023, 15:59

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 10:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/06/2023, 09:43

Juntada de embargos de declaração (1689)

14/06/2023, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 22:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANAPURUS - CNPJ: 06.116.461/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

09/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

06/06/2023, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023, 19:30

Juntada de parecer do ministério público

01/06/2023, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 14:25

Recebidos os autos

16/05/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/05/2023, 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2023, 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2022, 15:48

Juntada de parecer do ministério público

07/06/2022, 14:25

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 12:08

Recebidos os autos

11/12/2021, 15:56

Conclusos para decisão

11/12/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

11/12/2021, 15:56

Acórdão

•11/12/2024, 17:44

Despacho

•15/06/2023, 10:56

Intimação de acórdão

•13/06/2023, 14:59

Acórdão (expediente)

•09/06/2023, 21:59

Acórdão

•09/06/2023, 12:57

Despacho

•05/05/2022, 12:08

Sentença

•13/09/2021, 19:40

Sentença

•09/04/2021, 15:27

Cópia de decisão

•12/11/2020, 10:54

Despacho

•24/09/2020, 06:41

Decisão

•06/05/2019, 19:47