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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 82.538,11

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LAURINDO CARVALHO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LAURINDO CARVALHO em 01/04/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM - CNPJ: 06.189.344/0001-77 (APELADO) e não-provido

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer do ministério público

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Todas as movimentações(21)