Execução Fiscal 0003795-63.1999.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COML. DE PNEUS IMPERATRIZ LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:23

Juntada de termo de juntada

17/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:38

Expedição de informações pessoalmente.

26/06/2023, 13:55

Juntada de termo de juntada

26/06/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 19/04/2023

26/06/2023, 13:47

Juntada de Ofício

26/06/2023, 13:46

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de Coml. de Pneus Imperatriz Ltda em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:38

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:38

Juntada de petição

01/02/2023, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 12:13

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:23

Juntada de termo de juntada

17/07/2023, 11:38

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 6º OFICIO EXTRAJUDICIAL em 10/07/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:38

Sentença

•18/01/2023, 11:35

15/07/2023, 06:38

Expedição de informações pessoalmente.

26/06/2023, 13:55

Juntada de termo de juntada

26/06/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 19/04/2023

26/06/2023, 13:47

Juntada de Ofício

26/06/2023, 13:46

Juntada de Certidão

26/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de Coml. de Pneus Imperatriz Ltda em 17/03/2023 23:59.

19/04/2023, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:38

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:38

Juntada de petição

01/02/2023, 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 12:13

Juntada de Edital

20/01/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2023, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:58

Juntada de termo

13/01/2023, 10:58

Juntada de petição

22/12/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 11:43

Juntada de Certidão

07/12/2022, 11:42

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:25

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:00

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:00

Juntada de volume

27/10/2022, 08:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/08/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO MARANHAO REQUERIDO: Coml. de Pneus Imperatriz Ltda EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 3795-63.1999.8.10.0044 PROCESSO ANTIGO: 37951999 DENOMINAÇÃO: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46 PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO PARTE(S) REQUERIDA(S): Coml. de Pneus Imperatriz Ltda A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria Judicial da Vara da Fazenda Pública, os autos supramencionados, INTIMA: as partes requeridas COMERCIAL DE PNEUS IMPERATRIZ LTDA, CNPJ.: 06.780.928/0001-12, na pessoa de seus representante legal e seu co-responsáveis e JOSÉ ALVES DA SILVA CPF: 127.521.003-10 e CARLINDO ALVES DOS SANTOS CPF: 103.560.103-68, atualmente em lugar incerto e não sabido para no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, oferecer embargos, nos termos do art. 16 da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 22 de Março de 2022. Eu, Gildson Costa Silva, Servidor Judiciário, matrícula 118984, digitei e o Secretário Judicial confere e subscreve. Juíza ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Resp: 118984 3 Edital - PROCESSO Nº: 0003795-63.1999.8.10.0044 (37951999) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

06/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:42