Plataforma de Consulta Processual

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ 05.***.***.0001-85

Autor

KELLY SILVA ALVES

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HAMILTON MARQUES SILVA

OAB/PA 26098•Representa: PASSIVO

PABLO WILAME SILVA DINIZ

OAB/MA 23307•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES

OAB/MA 17569•Representa: PASSIVO

EDUARDO JOSE HENRIQUE DE ARAUJO ALMEIDA

OAB/MA 7958•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 09:50

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:50

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 16:10

Juntada de petição

08/07/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 18:46

Nomeado defensor dativo

28/05/2025, 22:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:02

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:02

Juntada de petição

19/03/2025, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2025, 22:40

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 20:31

Decisão

•28/05/2025, 22:24

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•11/11/2024, 10:42

Decisão

•26/03/2024, 09:14

Despacho

•03/02/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 15:48