Apelação Cível 0800621-23.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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0800621-23.2020.8.10.0029

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 16.426,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

BALBINA GONCALVES DA SILVA

CPF 483.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/10/2022, 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/10/2022, 06:23

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BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497•Representa: ATIVO

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

14/10/2022, 06:22

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 03:47

Publicado Acórdão (expediente) em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 09:18

Conhecido o recurso de BALBINA GONCALVES DA SILVA - CPF: 483.748.493-04 (APELANTE) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

16/09/2022, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022, 19:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2022, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de BALBINA GONCALVES DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 02:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2022, 18:02

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•19/09/2022, 09:16

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 19:32

DESPACHO

•21/07/2022, 20:15

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/06/2022, 10:24

DECISÃO

•23/06/2022, 17:43

DESPACHO

•25/05/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 09:53

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/11/2021, 09:27

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/11/2021, 09:27

SENTENÇA

•09/11/2021, 15:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 23:44

DECISÃO

•28/06/2021, 15:56

DESPACHO

•23/04/2021, 11:07

DECISÃO

•12/06/2020, 11:57

SENTENÇA

•05/06/2020, 16:51

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