Apelação Cível 0845783-33.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 353.883,56

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

EURISVAN L. DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO

OAB/MA 11449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EURISVAN L. DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 13:26

Conhecido o recurso de EURISVAN L. DA SILVA - ME - CNPJ: 05.636.511/0001-18 (APELANTE) e não-provido

16/12/2021, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2021, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2021, 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2020, 17:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/09/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 18:01

Recebidos os autos

17/08/2020, 06:49

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2022, 09:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/02/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2021, 13:26

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 11:19

16/12/2021, 13:26

Conhecido o recurso de EURISVAN L. DA SILVA - ME - CNPJ: 05.636.511/0001-18 (APELANTE) e não-provido

16/12/2021, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2021, 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2021, 16:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2021, 15:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/09/2020, 17:29

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/09/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2020, 18:01

Recebidos os autos

17/08/2020, 06:49

Conclusos para decisão

17/08/2020, 06:49

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 06:49

DESPACHO

•01/09/2020, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2020, 10:48

SENTENÇA

•20/05/2020, 18:04

DECISÃO

•11/02/2020, 10:45

DESPACHO

•12/03/2018, 15:41

DESPACHO

•29/11/2017, 09:32