Execução de Título Extrajudicial 0800369-76.2019.8.10.0151 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800369-76.2019.8.10.0151 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 17/10/2022

31/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:15

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO - MA7449-A EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO - PI14105 De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0800369-76.2019.8.10.0151 Requerente: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO Requerido: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da lei 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Na hipótese, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, restando assim, configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, não atendeu à determinação judicial, nem tampouco deu prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800369-76.2019.8.10.0151 ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 08:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/09/2022, 22:57

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:25

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 12:57

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:02

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 22:57

Despacho

•05/05/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO - MA7449-A EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOAQUIM CARVALHO MATOS NETO - PI14105 De ordem do MM. Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0800369-76.2019.8.10.0151 Requerente: CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO Requerido: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da lei 9.099/95). Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, restando caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte (art. 485, III/CPC). Na hipótese, a parte demandante, embora devidamente intimada para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, restando assim, configurado o abandono de causa, uma vez que decorrido todo este lapso temporal, não atendeu à determinação judicial, nem tampouco deu prosseguimento ao feito. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional, apresentando-se o arquivamento, in casu, como medida recomendável para o momento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0800369-76.2019.8.10.0151 ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, EXTINGO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei 9.099/95, pois não vislumbro litigância de má-fé. Publique-se e registre-se. Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM

29/09/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/10/2022

Decorrido prazo de CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES COSTA em 17/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO em 21/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Todas as movimentações(69)

legal