Execução Fiscal 0008980-04.2007.8.10.0044 - TJMA

Execução Fiscal 0008980-04.2007.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:29

Determinado o arquivamento

17/05/2024, 19:49

Conclusos para despacho

16/05/2024, 11:01

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2024, 18:07

Juntada de Certidão

13/03/2024, 18:05

Transitado em Julgado em 30/01/2024

13/03/2024, 17:53

Recebidos os autos

28/02/2024, 06:41

Juntada de decisão

28/02/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Município de Imperatriz Procurador: Francisco Cássio da Costa e Silva Apelado: Corintio Correia Mourao Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0008980-04.2007.8.10.0044 Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Imperatriz, na qual pretende a reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, na demanda em epígrafe. Em análise ao presente recurso (Id. 20441134 – pág. 04), constatei a existência de prevenção do desembargador Jaime Ferreira de Araujo, tendo em vista a prévia distribuição de Apelação Cível nº 0008980-04.2007.8.10.0044, para o aludido magistrado, à época integrante da 4ª Câmara Cível deste Tribunal, relativa ao mesmo processo objeto destes autos. Ante o exposto, determino a redistribuição do feito à desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, sucessora do citado magistrado naquele órgão, por força da regra de prevenção disposta no art. 293, §8º, do Regimento Interno desta Corte. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

05/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de CORINTIO CORREIA MOURAO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 18:47

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 08:25

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PARTE(S) REQUERIDA(S): EXECUTADO: CORINTIO CORREIA MOURAO A Excelentíssima Senhora ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ, Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica por meio deste INTIMADA a parte Executada: CORINTIO CORREIA MOURAO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 04 de Maio de 2022. Eu, DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI, Servidor da 2ª Vara da Fazenda Pública, digitei e conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0008980-04.2007.8.10.0044 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 00:00:00 PARTE(S) REQUERENTE(S):

06/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 11/04/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de CORINTIO CORREIA MOURAO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 09/05/2022.

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